A atuação dos profissionais responsáveis pela confecção e adaptação de órteses e próteses é essencial para a reabilitação de milhares de brasileiros com deficiência ou mobilidade reduzida. No entanto, a profissão de Ortesista e Protesista ainda não é regulamentada no Brasil, o que representa um obstáculo à qualidade, segurança e fiscalização dos serviços prestados nesse setor.
Frente a essa lacuna, a Abotec – Associação Brasileira de Ortopedia Técnica tem se destacado como a principal voz ativa na luta pela regulamentação da profissão, mobilizando esforços institucionais e políticos para garantir que essa realidade seja transformada.
Atuação no Congresso
A Abotec tem atuado diretamente junto ao Senado Federal, especialmente por meio do trabalho da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora do Projeto de Lei que trata da regulamentação. A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa crucial para a aprovação do projeto.
Segundo a entidade, a ausência de regulamentação compromete a segurança dos usuários e a atuação ética dos profissionais. Sem uma normatização oficial, é mais difícil fiscalizar quem está capacitado a atuar com órteses e próteses, o que pode colocar em risco a integridade dos pacientes.
Por que regulamentar é urgente?
A regulamentação da profissão traz benefícios tanto para os profissionais quanto para os pacientes:
- Garante que apenas pessoas qualificadas e certificadas possam atuar na área, por meio de reconhecimento como o ACT Abotec (Atestado de Capacidade Técnica)
- Eleva o padrão técnico dos serviços prestados, reduzindo erros e falhas
- Promove o acesso a dispositivos ortopédicos mais seguros, eficazes e personalizados
- Fortalece a fiscalização e o controle de qualidade em clínicas, oficinas e laboratórios ortopédicos
Uma causa nacional
Com atuação em 96% dos estados brasileiros, a Abotec representa profissionais e empresas do setor de ortopedia técnica em todo o país. Sua luta não é apenas pela valorização profissional, mas por um sistema de reabilitação mais humano, ético e eficiente para a população brasileira.
A regulamentação da profissão de Ortesista & Protesista é um passo fundamental para garantir que cada cidadão que necessite de uma órtese ou prótese receba um atendimento de excelência, com segurança e dignidade.
