A fisioterapia é uma profissão regulamentada pela Lei 8.859/94. Essa lei estabelece os direitos e deveres dos fisioterapeutas, bem como as suas competências.
Direitos dos fisioterapeutas
De acordo com a Lei 8.859/94, os fisioterapeutas têm os seguintes direitos:
- Exercer a profissão de fisioterapeuta no Brasil, observadas as disposições desta Lei e as normas expedidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)
- Utilizar o título de fisioterapeuta e o respectivo diploma, registro no CREFITO e a carteira profissional
- Receber remuneração justa e compatível com a sua qualificação profissional
- Acessar locais públicos e privados para o exercício da sua profissão
- Ser defendido pelo CREFITO em caso de violação dos seus direitos
Deveres dos fisioterapeutas
De acordo com a Lei 8.859/94, os fisioterapeutas têm os seguintes deveres:
- Respeitar a ética profissional e as normas expedidas pelo COFFITO
- Manter-se atualizado com os avanços da ciência e da tecnologia
- Prestar assistência fisioterapêutica com qualidade e segurança
- Informar ao paciente ou ao seu responsável legal sobre o seu estado de saúde e sobre o seu tratamento
- Respeitar a privacidade do paciente
Competências dos fisioterapeutas
De acordo com a Lei 8.859/94, as competências dos fisioterapeutas incluem:
- Avaliar e diagnosticar as disfunções do sistema musculoesquelético, neurológico, cardiorrespiratório, entre outros
- Prescrever exercícios terapêuticos
- Utilizar recursos físicos, como calor, frio, ultrassom e eletroterapia
- Tratar lesões e doenças
- Promover a saúde e a qualidade de vida
É importante que os fisioterapeutas estejam cientes dos seus direitos e deveres. Isso ajudará a garantir que eles possam exercer a sua profissão de forma ética e profissional.
Fique atento às suas responsabilidades
É importante que os fisioterapeutas tomem todas as medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar dos seus pacientes. Isso inclui:
- Realizar uma avaliação completa do paciente antes de iniciar o tratamento
- Estabelecer objetivos claros e alcançáveis para o tratamento
- Monitorar a evolução do paciente ao longo do tratamento
- Ajustar o tratamento conforme necessário
- Informar o paciente sobre os riscos e benefícios do tratamento
Ao tomar essas medidas, os fisioterapeutas podem ajudar a proteger a si mesmos e aos seus pacientes de problemas legais.
Além dos direitos e deveres estabelecidos pela Lei 8.859/94, os fisioterapeutas também devem estar cientes das suas responsabilidades. A negligência ou a imperícia profissional podem resultar em processos judiciais.
Afirma Dr. Paulo Roberto Santana.
