Por Wellington Viegas Wendling Duarte – Contador e Especialista em Gestão e
Planejamento Tributário na Área da Saúde
O Brasil vive uma das maiores transformações tributárias de sua história. Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que reformula o Imposto de Renda da Pessoa Física, médicos e clínicas precisarão se preparar para um novo cenário fiscal que promete simplificação, mas também traz desafios.
Simplificação dos tributos
A LC 214/2025 unifica PIS, Cofins, ISS, IPI e ICMS em apenas dois tributos: IBS e CBS. A medida busca reduzir a complexidade e eliminar o efeito cascata, permitindo que clínicas e hospitais aproveitem créditos em praticamente todas as aquisições ligadas à atividade-fim — de insumos e materiais até energia e serviços de terceiros.
Outro destaque é o split payment, sistema em que o imposto é recolhido automaticamente no momento da transação financeira, aumentando a rastreabilidade e reduzindo fraudes. O fisco também passará a utilizar inteligência artificial para calcular tributos de forma assistida, inaugurando uma nova era de compliance.
Tratamento diferenciado para a saúde
Reconhecendo o caráter essencial da área, a reforma prevê redução de até 60% nas alíquotas do IVA (IBS/CBS) aplicáveis a serviços médicos, hospitalares e laboratoriais. Consultas, exames, internações e cirurgias estão inclusas nesse benefício, o que ajuda a evitar aumento de custos ao paciente.
Ainda assim, clínicas e consultórios precisarão revisar contratos e precificação para neutralizar eventuais elevações indiretas da carga tributária.
Imposto de Renda e lucros distribuídos
O PL 1.087/2025 altera a estrutura do IRPF:
- Isenção total para rendas até R$ 5.000 mensais;
- Redução gradual até R$ 7.350;
- Tributação progressiva de até 10% para lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, a partir de 2026.
Essa mudança impacta diretamente médicos que recebem via pessoa jurídica, já que os lucros distribuídos — hoje isentos — passarão a ser tributados. Modelos societários precisarão ser reavaliados para garantir eficiência fiscal e proteção patrimonial.
Pontos de atenção para médicos e clínicas
A transição exigirá atenção em quatro frentes principais:
- Planejamento tributário: simular cenários e escolher o regime mais vantajoso.
- Gestão financeira: revisar repasses e fluxo de caixa.
- Gestão contábil: reforçar documentação e rastreabilidade.
- Precificação e comunicação: ajustar preços e informar pacientes e convênios com transparência.
Considerações finais
A reforma tributária inaugura uma nova era de transparência e automação, mas exige preparação cuidadosa. Médicos e gestores que se anteciparem revisando contratos, regimes e políticas de distribuição de lucros estarão mais bem posicionados para manter competitividade e rentabilidade.
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Diante dessas mudanças, muitos profissionais da saúde têm dúvidas sobre como reorganizar suas finanças e contratos. Pensando nisso, o Portal da Ortopedia, em parceria com a Soma Contabilidade, disponibiliza uma consultoria gratuita para médicos e clínicas.
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Essa iniciativa tem como objetivo transformar informação em ação prática, ajudando gestores e profissionais a compreenderem os impactos da reforma tributária e a planejarem com segurança o futuro de seus negócios.
No setor da saúde, a palavra de ordem é planejamento: compreender as regras, simular cenários e agir preventivamente será o diferencial entre crescer com segurança ou ser surpreendido por um aumento silencioso de carga tributária.
Juntos, o Portal da Ortopedia e a Soma Contabilidade seguirão acompanhando os impactos da reforma tributária na área da saúde, trazendo análises e orientações para que médicos e clínicas estejam preparados para esse novo cenário.
