A regulamentação da acupuntura no Brasil agora é lei. A Lei nº 15.345, sancionada no dia 12 de janeiro pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece regras claras para o exercício profissional da acupuntura e reconhece oficialmente seu caráter multidisciplinar no campo da saúde.
A nova norma representa um marco histórico ao confirmar o entendimento defendido há anos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), assegurando respaldo jurídico para a atuação ética, técnica e segura dos profissionais habilitados.
O que a nova lei define sobre a acupuntura?
A legislação caracteriza a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas que atuam por meio da estimulação de pontos específicos do corpo humano, utilizando:
- Agulhas apropriadas
- Métodos próprios da prática
- Técnicas voltadas à manutenção e recuperação do equilíbrio físico e mental
O objetivo central da acupuntura, segundo o texto legal, é promover o equilíbrio das funções do organismo, contribuindo para a saúde integral do paciente.
Quem pode exercer a acupuntura segundo a lei?
A nova lei autoriza o exercício profissional da acupuntura por profissionais da área da saúde que possuam título de especialista reconhecido por seus respectivos conselhos federais.
Nesse contexto, o COFFITO se destaca como pioneiro, por já reconhecer formalmente a acupuntura como especialidade da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Com a sanção da lei, esse entendimento ganha ainda mais força legal, ampliando a segurança jurídica da atuação profissional.
Fortalecimento do papel do COFFITO
Com a regulamentação, a competência normativa do COFFITO para:
- Qualificar profissionais
- Reconhecer títulos de especialista
- Estabelecer critérios técnicos e éticos
passa a contar com respaldo legal explícito, garantindo que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais especialistas em acupuntura possam continuar exercendo a prática de forma regular, segura e alinhada às normas da saúde.
Atuação política e conquista histórica
A aprovação da lei também é resultado de um trabalho intenso da Comissão de Ações Políticas do COFFITO, que acompanhou de perto a tramitação do projeto no Senado Federal.
Além de viabilizar a aprovação do texto em Plenário no dia 16, a comissão atuou para garantir o veto de um trecho que impediria, no futuro, a obtenção do título de especialista por novos profissionais — um ponto considerado crítico para o desenvolvimento da área.
Essa mobilização foi fundamental para preservar a evolução da acupuntura como especialidade e garantir sua continuidade dentro das profissões regulamentadas.
Uma vitória para profissionais e para a sociedade
A sanção da Lei nº 15.345 é considerada uma vitória histórica para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Mais do que valorizar as profissões, a regulamentação:
- Amplia a segurança para os pacientes
- Garante critérios técnicos claros
- Fortalece a prática baseada em formação qualificada
- Contribui para um sistema de saúde mais organizado e confiável
Trata-se do resultado de décadas de trabalho institucional, que agora se consolidam em uma legislação que beneficia tanto os profissionais quanto a sociedade.
